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Eu contei no Instagram que quero fazer o cartão do cidadão pelo Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, e o resultado foi que muitas pessoas me perguntaram mais sobre como funciona. Então vamos entender mais desse tema:

O que é?

O Brasil e Portugal assinaram um acordo em 2000 onde os brasileiros tem o mesmo direito que os portugueses em Portugal e os para os portugueses é a mesma coisa no Brasil.

O Acordo é dividido em Estatuto de Igualdade dos Direitos e Deveres e Estatuto de Igualdade dos direitos políticos.

O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

É concedido para todos os brasileiros que possuam autorização de residência em Portugal, e te permite ter os mesmos direitos e deveres concedidos aos portugueses.

As vantagens são: ter os mesmos direitos no exercício de atividades económicas, do direito ao trabalho, do direito de desempenhar funções nos órgãos de sociedades ou de quaisquer pessoas coletivas.

O Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos

É concedido para todos os brasileiros que possuam autorização de residência em Portugal há pelo menos 3 anos.

E para usar desse Estatuto é preciso solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres primeiro, ou pode solicitar os dois ao mesmo tempo.

As vantagens são: você poderá votar, e até mesmo se candidatar a cargos políticos… mas existe um porém!

Se solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos, você estará suspendendo o seu direito político no Brasil. Ou você vota lá ou você vota aqui.

Como solicitar?

– Formulário do pedido (site no SEF)

– Cópia da autorização de residência

– Certificado de Nacionalidade (original e cópia)

Envie os documentos solicitados para a Sede do SEF e recomendo que seja uma carta registrada, para ter a certeza de que foi recebida.

O endereço é:
Avenida do Casal de Cabanas Urbanização Cabanas Golf Nº 12734-506 Barcarena / OEIRAS​

Observação Importante: Tenha atenção que existem 3 formulários para o pedido. Um para o Estatuto de Direito e Deveres, um para o de Deveres Políticos e um para solicitar os dois ao mesmo tempo (caso você esteja legalizado em PT há mais de 3 anos). Decida qual é interessante para você e preencha o formulário correto.

O processo então é assim, você envia os documentos, espera a carta de aceite, que é feita após a publicação no diário oficial da república, e em seguida, agenda para fazer o cartão do cidadão. Esse processo pode demorar, aproximadamente, 1 ano.

O seu estatuto terá a mesma validade que a Autorização de Residência e para solicitar é gratuito.

Você já tem o seu ou agora ficou querendo fazer?

Tem alguma dúvida ou sugestão pra acrescentar? Deixe seu comentário aqui abaixo e siga a nossa página lá no Facebook e no Instagram!

Até a próxima! 😉

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