Já somos mais de 500 mil brasileiros morando em Portugal. Viemos para morar e trabalhar, mas uma pergunta muito importante precisa ser feita. Você conhece seus direitos trabalhistas em Portugal?
Vou resumir de uma forma bem simples, os principais direitos de um trabalhar em Portugal. E lembrando que o salário mínimo em Portugal é de 635€ e para 2021 está previsto um aumento para 659€.
A Jornada de Trabalho
A jornada é de 8h/dia e no máximo 40h/semanais. Através de um acordo entre patrão e trabalhador, é possível estabelecer jornadas mais flexíveis, mas sem exceder os limites máximos estabelecidos em lei. O banco de horas é previsto pelas leis trabalhistas, desde que seja autorizada através de regulamentação coletiva de trabalho.
Ausências justificadas
O trabalhador tem direito a ausentar-se do local de trabalho em situações específicas: assistência a filho, casamento, falecimento de familiar, prestação de provas em estabelecimentos de ensino, doença ou acidente de trabalho.
Licença Parental
Em Portugal, a mãe o pai tem direito a licença após o nascimento do filho. O período de licença varia entre 120 a 150 dias e pode ser compartilhada entre os pais. Para compartilhar a licença é preciso avisar o empregador, até 7 dias após o parto, quais serão os períodos a serem utilizados pelo pai e pela mãe. Sem esse aviso, somente a mãe terá direito a licença maternidade.
Férias Remuneradas
O trabalhador tem direito a 2 dias de férias a cada mês trabalhado, mas só pode tirar esses dias após os primeiros seis meses trabalhados. O que significa que pode ter mais de um período de férias por ano. É uma regra que um desses períodos tenha no mínimo 10 dias.
Cada trabalhador tem direito a 22 dias ÚTEIS de férias por ano. Esses dias devem ser utilizados até o dia 1º de janeiro do ano seguinte e não podem acumular.
Subsídio de refeição
O valor diário do subsídio de alimentação para o ano de 2020 é de 4,77 euros. Porém, não é obrigatório a empresas pagarem ajudas de custo aos seus trabalhadores, a menos que isso conste no contrato de trabalho ou faça parte de regulamentação coletiva de trabalho.
Subsídio de Natal
O subsídio de Natal é o 13º salário no Brasil. Ele equivale a um mês de remuneração e deve ser pago até 15 de dezembro.
Subsídio de Férias
O Subsídio de férias é o equivalente a um mês de salário. Deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de férias fracionadas.
Horas extras
As leis trabalhistas em Portugal determinam o pagamento de horas extras:
Nos dias úteis, a primeira hora extra equivale a 25% do valor da hora normal de trabalho; e a partir das horas seguintes equivale a 37,5% da hora normal. Já nos dias de descanso ou feriado, o valor equivale a 50% do valor da hora normal.
Te indico ver esse artigo sobre como é a A vida em Portugal.
Espero que esse artigo sobre os Direitos Trabalhistas em Portugal possa te ajudar no planejamento da sua mudança.
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Até a próxima! ?
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