Eu contei no Instagram que quero fazer o cartão do cidadão pelo Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, e o resultado foi que muitas pessoas me perguntaram mais sobre como funciona. Então vamos entender mais desse tema:
O que é?
O Brasil e Portugal assinaram um acordo em 2000 onde os brasileiros tem o mesmo direito que os portugueses em Portugal e os para os portugueses é a mesma coisa no Brasil.
O Acordo é dividido em Estatuto de Igualdade dos Direitos e Deveres e Estatuto de Igualdade dos direitos políticos.
O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres
É concedido para todos os brasileiros que possuam autorização de residência em Portugal, e te permite ter os mesmos direitos e deveres concedidos aos portugueses.
As vantagens são: ter os mesmos direitos no exercício de atividades económicas, do direito ao trabalho, do direito de desempenhar funções nos órgãos de sociedades ou de quaisquer pessoas coletivas.
O Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos
É concedido para todos os brasileiros que possuam autorização de residência em Portugal há pelo menos 3 anos.
E para usar desse Estatuto é preciso solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres primeiro, ou pode solicitar os dois ao mesmo tempo.
As vantagens são: você poderá votar, e até mesmo se candidatar a cargos políticos… mas existe um porém!
Se solicitar o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos, você estará suspendendo o seu direito político no Brasil. Ou você vota lá ou você vota aqui.
Como solicitar?
– Formulário do pedido (site no SEF)
– Cópia da autorização de residência
– Certificado de Nacionalidade (original e cópia)
Envie os documentos solicitados para a Sede do SEF e recomendo que seja uma carta registrada, para ter a certeza de que foi recebida.
O endereço é:
Avenida do Casal de Cabanas Urbanização Cabanas Golf Nº 12734-506 Barcarena / OEIRAS
Observação Importante: Tenha atenção que existem 3 formulários para o pedido. Um para o Estatuto de Direito e Deveres, um para o de Deveres Políticos e um para solicitar os dois ao mesmo tempo (caso você esteja legalizado em PT há mais de 3 anos). Decida qual é interessante para você e preencha o formulário correto.
O processo então é assim, você envia os documentos, espera a carta de aceite, que é feita após a publicação no diário oficial da república, e em seguida, agenda para fazer o cartão do cidadão. Esse processo pode demorar, aproximadamente, 1 ano.
O seu estatuto terá a mesma validade que a Autorização de Residência e para solicitar é gratuito.
Você já tem o seu ou agora ficou querendo fazer?
Tem alguma dúvida ou sugestão pra acrescentar? Deixe seu comentário aqui abaixo e siga a nossa página lá no Facebook e no Instagram!
Até a próxima! ?
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